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Marysol Schindler Fagundes

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Advogada formada pela PUC-PR e atuante na área criminal, estudante de Pós Graduação na Universidade Positivo no Curso Direito Penal Econômico.

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Marysol Schindler Fagundes

Artigo · há 6 anos

As alterações legislativas no âmbito da prisão preventiva e seus aspectos processuais penais e constitucionais

Como lembra Eugênio Pacelli, no sistema do Código de Processo Penal de 1941, com inspiração claramente fascista, a prisão em flagrante significava presunção de culpabilidade. A prisão convertia-se...

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Marysol Schindler Fagundes

Artigo · há 6 anos

A polêmica da política de cotas

O Estado, como responsável por oferecer os direitos e garantias inerentes ao ser humano, tem o dever de proporcionar a educação para todos. O problema é que o Estado não oferece uma educação de...

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Marysol Schindler Fagundes

Artigo · há 6 anos

A crise na educação e as mazelas refletidas na sociedade brasileira

Reza o princípio da igualdade o dever constitucional da Lei tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades. Ocorre que na prática essa igualdade é...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 50%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Comentários

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Marysol Schindler Fagundes

Comentário · há 4 anos

Justiça determina União a usar verba de publicidade para pagar remédio caro

Afonso Maia · há 4 anos

Muito interessante! Tenho um caso, inclusive da minha própria família, para pedido de medicamento também, que nao é fornecido pelo SUS. O remédio custaria em torno de 180.000,00 por ano. A competência para ajuizar a ação é a justiça federal? No caso em tela, creio que sim por se tratar de pedido contra a União, porém para entrar contra o Estado também seria a JF?

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Recomendações

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Pedro Magalhães Ganem

Notícia · há 4 anos

Estudo sobre impacto econômico de eventual legalização da maconha no brasil

Matéria publicada na edição impressa do jornal O Globo de 09 de junho, bem como em seu site , sob o título “Comércio formal de maconha movimentaria R$ 5,7 bilhões no Brasil” noticia o estudo...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - AGRAVO : AGV 140001 RJ 2005.02.01.008663-2

DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. DECISÃO A QUO DETERMINANDO QUE OS ORA AGRAVANTES SE ABSTENHAM DE CONSTRUIR NOVAS INSTALAÇÕES NA ILHA DUAS IRMÃS E DE REINICIAR A CONSTRUÇÃO DE BANGALÔ...

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